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Termo de Adesão ao Programa Especial para Formação de Servidores Públicos–PROESP – da Universidade Estadual de Alagoas–UNEAL

Adesão ao Programa Especial para Formação de Servidores Públicos–PROESP – celebrado entre a Universidade Estadual de Alagoas–UNEAL e a Prefeitura Municipal de

Pelo presente Termo, a Prefeitura ________________ inscrita sob CNPJ nº ________, situada à ___________________, nº_____, Compl:_________, CEP__________, Cidade _________, do Estado de Alagoas, representada por seu titular ou representante legal abaixo assinado, manifesta sua adesão ao Programa Especial para Formação de Servidores Públicos–PROESP – da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL celebrado em 31 de janeiro de 2012 entre a Universidade Estadual de Alagoas e a Prefeitura Municipal de _____________________, objetivando sua integração ao Programa Especial para Formação de Servidores Públicos–PROESP – de âmbito estadual, em conformidade com o instituído pela Resolução N° 010 /2011 CONSU de 07 de dezembro de 2011.
Cláusula Primeira
1.1 O Programa ofertará, ações de formação exclusivamente para servidores públicos administrados da signatária.
1.2 As ofertas supramencionadas estão vinculadas à demanda de interessados. Em não se observando tal demanda não haverá oferta do curso em tela.
1.3 A ofertas mencionadas no item 1.1 acontecerão exclusivamente nos pólos geo-educacionais indicados na Resolução N° 010 /2011 CONSU de 07 de dezembro de 2011.
Cláusula Segunda
2.1 O signatário se compromete a seguir o estabelecido no Contrato de Convênio, do qual passa a fazer parte integrante este Termo de Adesão.
Cláusula Terceira
3.1 O signatário declara estar ciente de que as inscrições para o certame seletivo do PROESP só se efetivarão após a assinatura do convênio mencionado.
Cláusula Quarta
4.1 Pelo presente instrumento, neste ato, declara:
4.1.1 Como signatário do PROESP, deverá assegurar as condições necessárias para o custeio de