Jurisprudencia e sua respectiva vinculação ao tribunal e processo de unificação da jurisprudentia

FANESE – FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Profª:Antonina Gallotti Lima Leão

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO

ARACAJU/ 2014

RESUMO

95. A Jurisprudência vincula os Tribunais??

Inicialmente podemos afirmar que a jurisprudência não vincula os Tribunais isto porquê os juízes detém o princípio do livre convencimento que seria interpretar os acontecimentos e os fatos de acordo com suas experiências e julgar de acordo com a mens legis (espírito da lei). em determinados países a utilização da jurisprudência é obrigatória para apreciação e julgamentos de determinados processos,pois em alguns países a fonte vigente,os costumes gerais,geram muita das vezes contradições e por conta disto os Juízes passaram a julgar os processos baseado na jurisprudência que é as decisões proferidas pelos tribunais,a jurisprudência é uma forma de orientar os Juízes na hora de proferir as sentenças.

96. Processos de Unificação da Jurisprudência

A jurisprudência tecnicamente é conceituada como “ciência da lei” e a mesma em sentido amplo busca compreender as decisões diferentes dos tribunais sobre determinada matéria,a mesma detêm o dever de proporcionar uma única definição para as normas jurídicas e orientar os Juízes,e conseqüentemente isso faz com que a jurisprudência heterogêneas sejam extintas e no Brasil por exemplo existe um instrumento jurídico para coibir os conflitos de jurisprudência que pode ser classificado como recurso especial que é garantido na carta magna de 1998 no art.105, III,”c”, para pronunciamento do superior tribunal de justiça,que deverá expor seu ponto de vista sobre determinada matéria,provocando, naturalmente, a unificação nos procedimentos de aplicação do Direito.