ISO 14001
A importância da existência de normas técnicas é bastante conhecida, principalmente na área de engenharia. A maioria dos países tem seu próprio organismo gerador de normas técnicas, muito embora as empresas sejam livres para adotar as que sejam de seu interesse, a não ser no caso de documentos normativos de cumprimento obrigatório, como os regulamentos técnicos.
No Brasil, a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, é o fórum credenciado pelo INMETRO, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, para geração das normas técnicas nacionais. No plano internacional, a ISO, International Organization for Standardizations (Organização Internacional para Normatização), é a principal geradora de normas técnicas.
Um dos resultados mais importantes no campo da normalização internacional, fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, foi a proposta para criação na ISO de um grupo especial para elaborar normas técnicas relacionadas ao meio ambiente. Em março de 1993 instalou-se na ISO o comitê técnico ISO/TC – Gestão Ambiental, o qual, com a participação de mais de países, conseguiu criar um plano, cuja estrutura de inter-relacionamento está representada na figura da pagina seguinte.
Convém destacar que, em dezembro de 1996, a ABNT lançou oficialmente no Brasil as 5 (cinco) primeiras Normas da ISO série 14000, sendo 2 (duas) de Sistema de Gestão Ambiental e 3 (três) de Auditoria Ambiental.
Dentre as normas associadas aos diversos blocos da figura da página seguinte, serão aqui focalizadas aquelas relacionadas aos Sistemas de Gestão Ambiental, conforme descrição a seguir:
NBR ISO 14001
Sistema de Gestão Ambiental – Especificação e Diretrizes para Uso.
NBR ISO 14004
Sistema de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio.
Objetivos principais de um SGA
Controlar sistematicamente o desempenho