inventario

ILMO.SR. SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
XXXXXXXX ,advogada ,OAB/RJ sob o nº 00000,carteira expedida em ----------------------------------- ,inscrito no CPF sob o nº ----------------------------------,com escritorio na ----------------------------------------,endereço eletronico------------------------------ ,na qualidade de Advogada Assistente ,objetivando a lavrar a Escritura Publica de Inventario e Partilha dos Bens deixados por XXXXXXX, vem nos termos da Lei 11.441/2007 ,em cumprimento á Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007 ,solicitar todas as providencias necessarias para confirmar a regularidade do pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortins ,conforme o seguinte PLANO DE PARTILHA E DECLARAÇOES :

1. DO AUTOR DA HERANÇA: XXXX, era brasileiro,natural de Nova Friburgo -Rio de janeiro , Fiscal de Renda ,portador da carteira de identidade nº ---------- ,expedida por --------- em -----/-----/------, inscrito no CPF sob nº ----------- , filho de ------------------------- e -------------------------- ,residia na XXXXXXX -Icarai - Niteroi -Rj . Cep -------- ;
1.2. DO FALECIMENTO: Faleceu em -----/------/------ , na cidade de --------- , conforme Certidão de Obito expedida em -----/-----/------,pelo Oficial e Registrador da --------Circuscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de ---------- ,no Estado do Rio de Janeiro , registrado no Livro ------- ; Fls. --------, Termo nº ----------;
2.DA MEEIRA E DOS HERDEIROS : O falecido deixou como meeira XXXXXXX,brasileira,viuva, do lar,portadora da carteira de identidade nº ------------------------ , expedida por ---------------------- em -----/-------/------- e inscrita noCPF sob o nº -----------------------,residente e domiciliada na XXXXX- Icarai -Niteroi -RJ - Cep -------- com que era casada desde -----/ -------/------ sob o regimeda ---------------------- de bens e tendo como unicos herdeiros:
2.1. XXXXXX, brasileiro, Dentista ,XXXXXX E XXXXXX ,casado