Introdução ao Estudo do Direito

APS (Introdução ao Estudo do Direito):

A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual passou por inúmeras fases tanto sociais quanto jurídicas. A ciência jurídica como condicionada a existência de vida humana também passou por inúmeras modificações enormes avanços, mas de forma lenta e gradual. Ao longo do tempo a sociedade se deparou com a necessidade de proteção de alguns direitos inerentes ao ser humano, compreendido que sem a proteção destes direitos, jamais haveria uma sociedade justa, que pudesse perdurar ao longo dos anos. A origem do Direito deu- se no antigo Império Romano, embora encontre- se alguns indícios no mundo grego. Surgem no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores. Porém, é com os romanos que são estabelecidos a justiça oficial e com ela o juiz estatal. Eles perceberam que se fazia necessário o direito na própria condição humana, pelo direito desde a liberdade, a educação, a segurança e principalmente pelos direitos e deveres dos cidadãos. A evolução do direito teve início com os conflitos entre os plebeus e os patrícios, os plebeus reivindicando igualdade de direitos políticos, religiosos e sociais. O marco do surgimento do Direito laico é a chamada Lei das XII Tábuas, com clara participação popular. O Direito romano se formou gradativamente com normas estabelecidas em costumes, leis, decisões dos juízes e com obras dos juristas. O Direito Romano tornou- se base de toda uma tradição ocidental e que nos legou o Corpus Iuris Civiles transmitindo aos europeus e depois aos americanos e demais colonizados pelos europeus. Foi então transplantado á nossa cultura e é base de muitos dos nossos valores atuais, principalmente porque vigorou entre nós até o advento do Código Civil em 1916. Por sua influência, continua presente, pois 80 % dos artigos deste mesmo código são de origem ou tem