Introdução ao estudo do direito

591 palavras 3 páginas
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|Faculdade Estácio FAMAP |
|Curso: Bacharelado em Direito |
|Componente curricular: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
|Professor: Mauro Alberto Rodrigues Vieira |Data: 10.09.12 |
|Aluno: Marta Magave de França | |

exercício de fixação

1. Os diversos significados da palavra “direito”
O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito (3) a receber medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito (4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas, nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8).

Com base neste texto, responda justificadamente:
a) Identifique os diversos significados da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondências com os seguintes significados: direito subjetivo, direito objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica.
b) Diferencie direito positivo de direito objetivo.
c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.
d) Qual a distinção entre direito e justiça?

2. Relação entre direito e moral (teorias dos círculos) e Teoria Tridimensional do Direito
Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a

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