Introdução ao direito
Abril 2002
Sumário
Resumo ...........................................................................................................2 1) O Que É Política Industrial na Atualidade? .................................................8 2) Políticas “Horizontais” e Setoriais.............................................................10 3) Política Industrial e Objetivos de Desenvolvimento ..................................11 4) Política Industrial e Setor Externo .............................................................14 5) Política Industrial e Negociações Internacionais........................................18
A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
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Resumo
O Que É Política Industrial na Atualidade
Política industrial é um conjunto coordenado de ações, envolvendo setor público e setor privado, visando ampliar a competitividade da indústria. O objetivo final é impulsionar o crescimento econômico e o emprego do setor industrial. Assim, a política industrial é um componente de uma estratégia de fortalecimento da indústria e parte indispensável de uma política de desenvolvimento. A promoção da competitividade constitui o foco da política industrial praticada atualmente no mundo desenvolvido e em países que buscam promover seu desenvolvimento. A política industrial, como política de promoção da competitividade, é indissociável da concorrência, da atualização tecnológica e do aumento da produtividade, não sendo seus objetivos criar e disseminar setores e empresas privilegiadas, ineficientes e que sobrevivem à sombra da proteção e do subsídio. A globalização e os acordos de liberalização comercial em negociação pelo Brasil (ALCA, Mercosul/UE nova rodada de liberalização da OMC) tornam imprescindível a renovação permanente da competitividade da atividade industrial e da economia como um todo, razão pela qual, correspondentemente, a política industrial também deve