INTRODU O AO DIREITO COMERCIAL 1

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INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL
O direito empresarial surgiu inicialmente para regular o comércio, e portanto era chamado direito comercial. Na idade média com o surgimento das feiras mercantis, o mundo viu crescer uma nova atividade profissional, a do comerciante.Com o passar do tempo tais profissionais começaram a sentir a necessidade de se organizarem e o fizerem através de corporações dos mercadores, foi ai que se falou da primeira vez que em um direito comercial que se preocupava em regulamentar o direito dos comerciantes ficou conhecido como fase subjetiva do direito comercial. Principalmente, em virtude dos estudiosos franceses começou a perceber que o direito não poderia preocupar-se apenas com a figura do comerciante e sim com a atividade comercial.
Surgiu então a teoria dos atos do comércio, na França, e dizia que o objeto de estudo ainda chamado direito comercial era apenas os atos de comercializar, ou seja, comprar e vender. Com isso a preocupação não era apenas com o comerciante, mas sim com a sua atividade.
O código de Napoleão de 1807 foi um marco importante para se implementar esta mudança de pensamento que deu início a era objetiva do direito comercial. Passa-se a estar diante de um sistema que classifica o sujeito do Direito Comercial de acordo com sua atividade e não ao fato de ele estar ou não ligado a uma corporação. Para ser sujeito do Direito Comercial era preciso praticar um ato de comércio, mas o que são atos de comércio?
Esse foi o grande desafio da doutrina da época, pois não se conseguia precisar contornos bem definidos dessa atividade que servia de base para caracterizar o objeto de regulamentação do direito Comercial. Porém não faltaram tentativas, como as listas elaboradas pelos tribunais de comércio e pelo próprio Código de Napoleão. Tendo em vista a superação atual deste sistema, não há necessidade de aprofundarmos no estudo da conceituação dessas atividades classificadas como atos de

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