Inovação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, e tem suas ações pautadas nas disposições do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988.

Foi criado durante o governo de José Sarney em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.2

O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.3

O conselho é composto por:

13 membros permanentes: ministros, incluindo o da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Defesa.
8 representantes titulares (e 8 suplentes) de produtores e usuários de Ciência e Tecnologia, como o ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Eduardo Moacyr Krieger e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter (presidente do Grupo Gerdau)
6 representantes de entidades nacionais representativas de setores de ensino, pesquisa e Ciência e Tecnologia, como o presidentes da ABC, Jacob Palis Júnior, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência