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MINERAÇÃO DE DADOS APLICADA À CELERIDADE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Conteúdo
Abstract 1
Introdução 1
Metrologia B 3 Fase 1 4 Fase 2 4 Fase 3 4 Fase 4 4 Fase 5 4 Fase 6 5
Abstract

O julgamento dos atos dos gestores públicos, atribuição dos tribunais de contas, se materializa através de processos. A celeridade na elaboração dos processos resulta em instrumento eficaz de controle social. Apesar dos crescentes investimentos tecnológicos e aumento do quadro de pessoal técnico, o estoque de processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vem crescendo anualmente, isto é, a quantidade de processos autuados é maior que a de processos transitados em julgado. Este trabalho apresenta uma solução de mineração de dados, com a extração do conhecimento contido na base de dados do referido tribunal, para o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão com foco na celeridade processual. Para a realização do trabalho, foi seguida a metrologia CRoss Industry Standard Process for Data Mining (CRISP-DM). A solução apresentada, baseada em redes neurais artificiais, conseguiu classificar corretamente 85% dos processos com permanência prolongada no MPF.

Introdução

O controle sobre a totalidade da administração pública, exercido pelos que representam, por delegação, a sociedade politicamente organizada, é denominado Controle Externo e constitui-se em um dos pilares das democracias modernas. No Brasil, o controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas, órgãos integrantes dos poderes legislativos estaduais e federal [Art. 71, CF, 1988], que visam a garantir o estrito respeito aos princípios fundamentais da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [Art. 37, CF, 1988]. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é responsável pelo julgamento dos atos exercidos pelos gestores públicos, tanto na esfera