incoterms

Incoterms
Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.
Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia. Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc.
Em suma, determinam:
• Distribuição de custos
• Local de entrega da mercadoria
• Quem suporta o risco do transporte
• Responsabilidade dos direitos aduaneiros
Neste contexto é necessária a perfeita compreensão dos Incoterms 2010 (International Commercial Terms – versão publicada pela Câmara de Comércio Internacional – International Chamber of Commerce ICC), que estarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011. Assim, a partir dessa data, todas as propostas, ou contratos, de foro internacional deve-se colocar a expressão “Incoterms 2010″.
Existem 11, e só se deve utilizar esses.
• Para qualquer modalidade de transporte (terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário), incluindo multimodal: EXW, FCA, CIP, CPT, DAP, DAT, DDP
• Para transporte de mercadorias via marítima ou fluvial: FAS, FOB, CFR, CIF
• O Grupo “F” (transporte principal não pago) e “C” (transporte principal pago), refletem entregas na origem.
• O Grupo “D”