Impugnacao a Justica Gratuita Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª ...ª VARA CÍVEL DO FORO ......... DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL.

Processo nº .............................

XXXXXXXXXXXXX, já qualificado, por sua advogada que esta subscreve (Instrumento de Procuração “Ad Judicia” em anexo, Doc. 01), nos autos da AÇÃO XXXXXXXXX movida por XXXXXXXXXX NOGUEIRA MENDES perante essa MM. Vara e Cartório respectivo, processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

1. O Requerente ingressou com a ação em tela, dando à causa o valor de R$ 1.000,00. Em emenda à petição inicial, requereu a fixação dos danos morais em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), modificando posteriormente o valor da causa para R$ 100.000,00, conforme havia sido determinado por V. Exa.

1.1. Deste modo, requerendo danos morais em R$ 100.000,00, o Autor também requereu os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, os quais lhe foram concedidos por este R. Juízo.

3. A Justiça Gratuita deve ser concedida àqueles que, DE FATO, são pessoas POBRES na acepção jurídica do termo. E o Autor JAMAIS pode ou poderia ser considerado como tal. Ao contrário, mister se impõe no caso em tela, além da revogação do benefício, também as penalidades da litigância de má fé ao Autor, pelos motivos que veremos a seguir. 4. Se, por um lado, a DECLARAÇÃO DE POBREZA deve possuir eficácia de presunção de BOA FÉ daquele que a declara, por outro lado, a condição da efetiva POBREZA deve ser demonstrada de forma INEQUÍVOCA, merecendo, se for o caso, prova em contrário que a derrube.

5. E este é exatamente o caso em tela, em que é possível ao próprio Requerido demonstrar a não veracidade desta alegada situação de pobreza, sendo que, além disso, o Autor agiu de forma desleal com este R. Juízo, senão vejamos :

6. O Autor não juntou aos autos sequer