IMPORTAÇÃO POR CONTE E ORDEM

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
A importação por conta e ordem de terceiros é regulamentada por l (art. 1º da IN SRF nº 225, de 2002 e art. 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247, de 2002.
Nesta modalidade de importação a trading é uma mera prestadora de serviços, visto que realiza a importação por conta e ordem do interessado, o qual é citado na Declaração de importação como “real adquirente” e é responsável pelo recolhimento dos tributos devidos na importação, bem como o fechamento do câmbio.
De acordo com a instrução normativa acima citada, importador por conta e ordem de terceiro é a pessoa jurídica que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e intermediação comercial.
A Importação por Conta e Ordem se caracteriza pela vinculação das duas empresas envolvidas (importadora e adquirente) para realização de processo de importação onde ambas são responsabilizadas pela operação através do lançamento de seus CNPJ na emissão de todos os documentos de importação, inclusive na DI (Declaração de Importação), registrada no SISCOMEX (Sistema da Receita Federal de formalização de importações e exportações).

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
A importação por encomenda é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada, em razão de contrato entre a importadora e a encomendante, cujo objeto deve compreender, pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas (art. 2º, § 1º, I, da IN SRF nº 634/06).
Assim, como na importação por encomenda o importador adquire a mercadoria junto ao exportador no exterior, providencia sua nacionalização e a revende ao encomendante, tal operação tem,