importante

Identificação da Entidade Organizadora 2012/sequencial
Local(UF)March 7, 2013

Senhor(a) Gerente Geral,
Pela presente, manifestamos nosso interesse em firmar parceria com o Banco do Brasil, na qualidade de agente executor do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa
Minha Casa Minha Vida, possibilitando-nos atuar como Entidade Organizadora, na forma da Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009, da Portaria 406 de 02 de Setembro de 2011 do Ministério das Cidades e da Portaria
Interministerial 229 de 28 de Maio de 2012 dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento,
Orçamento e Gestão .
2. Para análise desta manifestação, anexamos a documentação abaixo relacionada:
1 Documentos para fins de confecção/renovação de cadastro Pessoa Jurídica de
2 Direito Privado (todas):
1 CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
2 Ficha de Inscrição Estadual (opcional);
3 Documentos de Constituição (Contrato Social, Estatuto, Declaração de Registro de Empresário, etc); 4 Alterações contratuais ou estatutárias;Quadro de composição social e ou capital social;
5 Ata de eleição da diretoria (S.A. Ou Cooperativa);
6 Instrumentos de mandato/carta de revigoramento;
7 Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
8 Comprovante de entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
9 Certidão Conjunta Negativa de Débitos junto ao INSS – CND INSS;
10 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa Relativos a Tributos Federais à Dívida Ativa da
União;
11 Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
3 De Direito Público (Prefeituras, Governo Estadual ou Distrito Federal) além das descritas nos itens 2.3 e 1.11 e 1.12, as seguintes:
4 Lei Orçamentária Anual e comprovante de sua publicação;Declaração de atendimento aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
5 Lei Autorizativa para aporte de