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A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do
Brasil. Ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania.
A sociedade deve encarar seu papel corresponsável pela consolidação dos direitos: Ex: A Constituição consolida os direitos trabalhistas, todo e qualquer indivíduo deve se responsabilizar pelo fim do trabalho escravo e condições degradantes de emprego, cenário ainda presente na realidade brasileira. . (Cidadania formal x cidadania real)
Saiba mais no vídeo: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1382799-5604,00-SAIBA+MAIS+SOBRE+A +CONSTITUICAO+DE.html
Constituição de 1988: Constituição
Cidadã
A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, conjuntura da ditadura militar. Durante vinte anos o povo foi repetidamente privado de várias garantias. O presidente da república devia ser necessariamente membro das forças armadas .
Somado às restrições e proibições, tínhamos ainda graves casos de tortura e perseguição política. Tal cenário causou uma gradual reação da opinião pública, com reflexo na assembleia constituinte responsável pela confecção da carta.
As modificações mais significativas da Constituição
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Direito de voto para os analfabetos;
Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
Os direitos trabalhistas ( trabalhadores urbanos e rurais)
Direito a greve;
Liberdade sindical;
Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; (atualmente em disputa, centrais sindicais demandam uma