IF

782 palavras 4 páginas
O procedimento de intervenção federal pode ser dividido em quatro fases, no entanto nenhuma das hipóteses constitucionais permissivas da intervenção feral apresentará mais que três fases. São elas:
1. Iniciativa
2. Fase judicial
3. Decreto interventivo
4. Controle político.

A) Iniciativa

A Constituição Federal, dependendo da hipótese prevista para a intervenção federal, indica quem poderá incitar o procedimento interventivo.
a. Presidente da República – ex officio
b. Solicitação dos Poderes locais – os Poderes Legislativo e Executivo locais solicitarão ao Presidente da República a decretação da intervenção no caso de estarem sofrendo coação no exercício de suas funções. O Poder Judiciário local, diferentemente, solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, se entender ser o caso, requisitará a intervenção ao Presidente da República.
c. Requisição do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – na hipótese de desobediência a ordem ou decisão judiciaria, o STJ e o TSE poderão requisitar, diretamente ao Presidente da República, a decretação da intervenção, quando a ordem ou decisão judiciaria descumprida for sua mesma. Ao STF, porém, além da hipótese de descumprimento de suas próprias decisões ou ordens judiciais, cabe-lhe, exclusivamente, a requisição de intervenção para assegurar a execução de decisões da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho ou da Justiça Militar, ainda quando fundadas em direito infraconstitucional. A iniciativa deverá ser endereçada ao próprio Presidente da República. Somente o Tribunal de Justiça local tem legitimidade para encaminhar ao STF o pedido de intervenção baseado em descumprimento de suas próprias decisões. Assim, a parte interessada na causa somente pode se dirigir ao STF, com pedido de intervenção federal, para prover a execução de decisão da própria Corte Maior. Quando se tratar de decisão de Tribunal de Justiça, o requerimento de intervenção deve ser dirigido ao respectivo Presidente do

Relacionados

  • Aços IF
    1779 palavras | 8 páginas
  • What If
    602 palavras | 3 páginas
  • if baiano
    314 palavras | 2 páginas
  • If e else
    850 palavras | 4 páginas
  • a importância do ifs
    4896 palavras | 20 páginas
  • A Os IF Apresenta O
    515 palavras | 3 páginas
  • if clause
    591 palavras | 3 páginas
  • Greve dos ifs
    739 palavras | 3 páginas
  • What if
    2100 palavras | 9 páginas
  • eDITAL DO IF
    11788 palavras | 48 páginas