IE 4T Artigo 5

2365375-377825
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
FILIPE ALMEIDA DE PINHO BORGES
TRABALHO DO CURSO DE INTRODUÇÃO A ENGENHARIA ABORDANDO O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Trabalho realizado por Filipe Almeida de Pinho Borges, estudante do curso de Engenharia Mecânica, referente à matéria Introdução a Engenharia, com o tema: “O lado positivo das ONGs”, destinado ao Professor Paulo Rocha.
Salvador – Bahia
2011
ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O Artigo 5º da constituição brasileira é composta por 78 incisos, sendo alguns destes acompanhados de alíneas, quatro parágrafos, faz parte do Titulo II da constituição que trata dos "Direitos e Garantias Fundamentais" e do capitulo I que aborda os "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos". Em seu caput que é o enunciado do artigo encontra-se escrito: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:". Ou seja, o artigo 5º da constituição trata de nada mais nada menos do que, nós como cidadãos brasileiros, devemos fazer em relação a nossos direito e deveres, para termos conhecimento dos mesmos e para que possamos praticá-los em nossa pátria mãe.
Entretanto, nem todos os direitos e deveres coletivos e individuais são de conhecimento do povo brasileiro, ocasionando injustiças e omissões no nosso cotidiano. Algumas atitudes improprias como constranger uma pessoa publicamente, é um crime passivo de prisão de acordo com o artigo 5º da constituição, inciso III que fala: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;", ou seja, qualquer tratamento que degrade a pessoa é um crime, mas a maioria da população por desconhecer este inciso, ou melhor, por desconhecer a maior parte dos assuntos que o artigo 5º trata, deixa