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TESTE REC HUMANOS – DEPTO PESSOAL

Licença Maternidade
Licença Paternidade
De acordo com a legislação trabalhista (e não pela sua convenção ou acordo coletivo), em virtude do nascimento do filho, o empregado tem direito a:

5 dias corridos, a contar do parto

1 dia corrido, a contar do parto

8 dias corridos, a contar do parto

Alternativa

Correto !!!
Em virtude do nascimento da criança, o funcionário tem direito a 5 dias corridos de ausência no trabalho, sem prejuízo do seu salário, a contar do dia do nascimento da criança. É chamado de Licença-Paternidade, originada em 05/10/88, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Atestado Licença Maternidade
De acordo com o Decreto nº 3.668, de 22/11/00, DOU de 23/11/00, que alterou o Regulamento da Previdência Social/99 (Decreto nº 3.048, de 06/05/99), para concessão do salário-maternidade, bem como em casos excepcionais (prorrogação de mais 2 semanas) e aborto não criminoso, a empregada poderá apresentar:

atestado médico fornecido pelo SUS.

atestado médico específico, não necessariamente aquele fornecido pelo SUS.

atestado médico do sindicato, não necessariamente aquele fornecido pelo convênio médico da empresa.

Alternativa

Atestado Médico
O empregado afastou-se por motivo de doença no dia 01/06/01. A empresa pagou-lhe os primeiros 15 dias do afastamento. Teve alta médica no dia 30/06/01. No dia 08/07/01, apresentou um atestado médico com afastamento superior a 15 dias, sobre os motivos do primeiro afastamento. Qual a alternativa correta ?

A empresa paga novamente os primeiros 15 dias do afastamento

A empresa não paga os primeiros 15 dias de afastamento

Se o segundo afastamento ocorrer por mais de 60 dias, paga-se novamente os primeiros 15 dias, caso contrário, não se paga.

Alternativa

Correto !!!
A empresa não paga novamente os primeiros 15 dias, porque o retorno ao auxilio-doença ocorreu no período inferior a 60 dias. Caso o