Homem e sociedade

Índice

Introdução _____________________________________________________ Página 02
Artigo 23 ______________________________________________________ Página 03
O que é Zelar __________________________________________________ Página 04
Artigo 102 _____________________________________________________ Página 05
O que é guardar _________________________________________________ Página 07
Conclusão_____________________________________________________ Página 08
Referências Bibliográficas_________________________________________ Página 19

Introdução
Tema do trabalho: Discorrer sobre o significado da ação expressa pela palavra “zelar” no Artigo 23, da Constituição Federativa do Brasil comparando com a expressão “guarda” do artigo 102, Constituição Federativa do Brasil.
O objetivo é comparar as duas ações geradas pelas três esferas de poder público versus a ação primordial do STF. Apesar dos termos "guarda" e "zelo" poderem ser usados de forma semelhante, nos artigos em questão, entende-se por ações diferentes.

Artigo 23
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII. Preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX. Promover programas de construção