História da Energia no Brasil

Transmissão
Receita Anual Permitida (RAP) – Reajustada anualmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A partir do 16º ano RAP cai pela metade, estendendo-se assim até o final da concessão. *Algumas concessões não têm decréscimo do faturamento, portanto isso deve ser observado.
Parcela Variável (PV) – Desconto mensal na RAP refletindo disponibilidade das instalações de transmissão, conforme CPST (Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão). PV não pode superar 12,5% da RAP (*em alguns casos esse percentual pode ser diferente, deve-se verificar), caso contrário, a transmissora estará sujeita à multa.
Receita Líquida = RAP – PV
Geração

História
Setor elétrico foi constituído de empresas verticalmente integradas, com a geração e transmissão pertencente ao governo federal e parte da distribuição aos Estados.
Início do século XX – investimentos de capitais estrangeiros para instalação de companhias de energia elétrica.
1934 – Código das Águas – atribuiu a União o poder de autorizar ou conceder o aproveitamento de energia hidráulica
Anos 50 – praticamente todos os estados da federação constituíram empresas estatais de energia elétrica, a partir da absorção das empresas estrangeiras.
I975 – II Plano Nacional de Desenvolvimento – em resposta ao choque do petróleo e crescimento do consumo foram executados dois grandes projetos: Tucuruí e Itaipú
Anos 80 – Crise de crédito interrompeu investimentos no setor, que ficou comprometido com duas obras consideradas monumentais: Itaipú e o Programa Nuclear Brasileiro. Racionalização.
1992-95 – Plano Nacional de Desestatização(Eletrobrás); Congresso obtem poder de vender estatais; Criação da ANEEL

“O setor elétrico brasileiro foi privatizado como um objetivo estratégico do governo, mas que visava também à lucratividade e à avaliação dos riscos envolvidos para as empresas controladoras. Sendo assim, os investimentos em novas plantas são custosos – cerca de