Historico da política de assistência social
A representação dos 26 Estados brasileiros juntamente com a gestão da LBA tinha como objetivo a melhoria de condições para a população em estado mais vulnerável e em junção com instituições não governamentais promoviam o desenvolvimento social. Em 1985 a população intensificou suas exigências e respostas para uma mudança na política assistencial, reivindicando seus direitos sociais como: saúde, assistência e previdência social. Através de suas lutas formulou-se a Constituição de 1988, garantindo assim, o direito a Assistência Social e suas políticas, onde há uma proteção ao cidadão vulnerável e evitar ao máximo a exclusão social como abandono, negligência, etc. A aprovação dessa constituição (ou de uma retórica dela) demorou quase 10 anos. Nesse período houve vetos (Fernando Collor) e também algumas modificações.
O Executivo organizou uma nova versão da LOAS, submetendo-o ao Conselho Nacional de Seguridade Social, onde a idade limite do idoso foi alterada.
A LOAS foi sancionada pelo Presidente Itamar Franco, e há a iniciação de suas implementações. Sendo assim, inicia-se o processo de consolidação assistencial não apenas como complementar e emergencial, conduzindo seu atendimento a população em estado de exclusão – garantindo seu direito social. A Assistência Social, portanto, tornou-se um direito social do cidadão, não mais associada a benevolência ou caridade. Através da LOAS, a introdução da mudança do cenário da assistência social, criando novas estratégias, práticas e relações com a sociedade.
São 6 os capítulos dessa Lei E entre seus objetivos estão:
Objetivos e definições da assistência social (proteção a família, infância, idosos, habilitação e reabilitação de deficientes). Afirma também a total responsabilidade Estatal na