historia

DURANTE TODO O PERÍODO COLONIAL, que, na prática, se encerrou em 1808, quando da chegada de D. João VI ao Brasil, não vigorou nenhuma
Constituição no reino português nem, evidentemente, no Brasil. Nossa primeira Constituição nasceu com o processo de Independência. Após o retorno de D. João VI a Portugal, em 1821, e a convocação de eleições para compor a representação brasileira nas Cortes – que estavam preparando a primeira Constituição de Portugal –, o panorama político ficou cada dia mais complicado. A política das Cortes – o Parlamento da época – criou uma série de problemas com os interesses brasileiros. A antiga colônia tinha suplantado economicamente a metrópole. Era uma aberração manter a união por causa do antagonismo de interesses. Quando D. Pedro I resolveu permanecer no
Brasil (9 de janeiro de 1822), recusando-se a atender à ordem das Cortes de regresso a Portugal, a independência ficou mais próxima.
Em maio de 1822, o príncipe regente recebeu o título de Protetor e
Defensor Perpétuo do Brasil, concedido pelo Senado da Câmara do Rio de
Janeiro. Em 3 de junho desse ano, expediu um decreto convocando uma
Assembleia Constituinte. Não estava claro quais eram suas reais atribuições, pois, em Portugal, estava em andamento, nas Cortes, a redação de uma nova
Constituição, que serviria para todo o Império, incluindo, obviamente, o
Brasil. Com a Independência, em setembro, a Assembleia Constituinte se transformou na fundadora da vida legal brasileira. Sua primeira tarefa era a de redigir a Constituição.
Foram eleitos 100 deputados. A maior delegação era de Minas Gerais
(20), seguida de Pernambuco (13), São Paulo (9), Rio de Janeiro e Ceará
(ambos com 8). A maioria era formada por bacharéis em Direito (26), mas havia também desembargadores (22), clérigos (19) e militares (7).
A primeira reunião ocorreu oito meses depois, em 3 de maio de 1823. O imperador fez um discurso na sessão de abertura, com ameaças implícitas à
“licenciosa