HIED

1 - Com quais modais deônticos a norma jurídica opera?
2- Observando os modais deônticos analise a proposição: “tudo o que não está proibido ou determinado como obrigatório está permitido”.
3 – Defina sanção e explique: porque punimos?
4 – O que é uma norma moral, porque devemos cumpri-la? Devemos cumpri-la?
5 – Quais as características do costume social?
6 – Quais as diferenças entre coerção e coação?
7 – Qual é a principal diferença entre norma costumeira e norma moral. Explique exemplificando.

8 - Encontre onde está cada uma desses elementos: direito objetivo // direito subjetivo // dever subjetivo

A – Pedro, nervoso com Bino, ofende a dignidade deste com palavras de baixo calão.
O código penal preceitua: Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Bino, revoltado, faz um boletim de ocorrência contra Pedro com a intenção de processá-lo.

B - Val paga uma calça jeans com 5 cheques pré-datados. A dona da loja – Paula – desconta todos os cheques no mesmo dia. A jurisprudência já consagrou a questão do cheque pré-datado como um costume jurídico.
Val, ganhou 20 mil reais no show da bolada da sorte e não processa Paula porque entende que não houve prejuízo.

C - Duda nasce e, automaticamente tem direito à vida. O art 5o da CF/88 diz - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade ...

9 – Analise a jurisprudência abaixo exposta e responda as perguntas.
Jurisprudência/STJ
Processo: HC 42415 / SP ; HABEAS CORPUS 2005/0038101-8
Relator(a): Ministro GILSON DIPP (1111)
Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA
Data do Julgamento: 18/08/2005
Data da Publicação/Fonte: DJ 19.09.2005 p. 357
Ementa:
HC. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME.REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. NOVA CONDENAÇÃO. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO RÉU.