hermeneutica

TRABALHO
DE
HERMENÊUTICA

Gustavo Ferreira da Cruz Constantino
Matrícula: B99029-5
3º Semestre – Noturno - Direito
Analogia
a) Conceito:
É a aplicação de um princípio jurídico que a lei estabelece, para um certo fato, a um outro fato não regulado mas juridicamente semelhante ao regulado.
Os fatos de igual natureza devem possuir igual regulamento;
b) Modalidades
Analogia legis: extrai a igualdade de tratamento para certo caso de uma norma legislativa existente para outro similar.
Analogia juris: Implica a ausência total de norma legal acerca da matéria;
O preceito deve estar já formulado em meio a outras formas de expressão do direito, como princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência.
c) Requisitos
Da analogia legis: caso não previsto em lei, deve haver elemento de identidade entre o caso previsto e o não previsto. A identidade deve referir-se ao que levou à formulação da regra que trata do caso previsto.
Da Analogia juris: caso não previsto em lei, caso não encontrado texto de lei com objeto análogo, na existência em forma suplementar de expressão do direito, de formulação de preceito jurídico sobre caso análogo, entre casos previsto e não previsto a mesma.
d) Limites
Não se admite analogia em leis de caráter criminal (a não ser para beneficiar o réu)

Equidade
a) Conceito
É o princípio anexo da justiça em virtude ou hábito práticado informado pela justiça e, o direito de agir conforme à justiça é também, o ato de julgar conforme a justiça e jurisprudência em geral.
b) Primeira acepção
Princípio de justiça é o princípio da igualdade (orienta a produção das leis);
Suprimento do princípio da justiça contido na lei pelo princípio da equidade;
c) Segunda acepção
Metáfora de Aristóteles: justiça x equidade (régua rígida x régua maleável).
Adaptação da igualdade dos casos concretos aos pormenores não previstos (dever do magistrado);
d) Terceira acepção
Virtude que implica dever do magistrado.
Direito natural do magistrado de distribuir justiça