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Imposto de renda
É um imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo à tabela do organismo fiscalizador de cada país.
A primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente entre 1864 e 1870 para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso.
O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8-20%, com as maiores sendo pagos pelos de remuneração mais alta.
O imposto de renda é cobrado mensalmente e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto e tem restituição de valores pagos a mais, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em:
1. Imposto de Renda de Pessoa Física(IRPF)
2. Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Dentro da política federal de gradual migração para plataformas de software livre, o programa gerador da declaração de ajuste para pessoa física está disponível também na plataforma Java, permitindo seu uso em sistemas operacionais como Linux e MacOS.