habeas corpus

Habeas corpus (Arguição de nulidade)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

............... (nome completo), ............... (nacionalidade), ............... (estado civil), ............... (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. ..............., nascido em ...../...../.........., filho de ............... (nome completo) e de ............... (nome completo), residente e domiciliado no endereço na Rua ..............., n. ....., bairro ..............., CEP ..............., na Cidade e Comarca de ..............., do Estado de ..............., vem, com fulcro nos arts. 564, III e 647, VI, do Código de Processo Penal, expor, para à final requerer o seguinte:

O requerente foi denunciado, processado e condenado por infringência do art. ....., do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de ..... anos de detenção.

O processo, que tomou o número ............... na .....ª Vara Criminal, condenou-o a revelia, uma vez que a citação, realizada por edital, não chegou ao seu conhecimento. O oficial de justiça, responsável pela citação, certificou, por não tê-lo encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto e não sabido.

Entretanto, se o escrivão que emitiu o mandado de citação tivesse examinado com atenção os autos do processo verificaria que, no inquérito policial, mais precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio na Rua ..............., n. ....., onde seria facilmente encontrado.

Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominantes sustentam a tese de que é nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla defesa.

Espera, pois o Paciente a concessão de habeas corpus, expedindo-se imediato alvará de soltura.

Nestes termos,
Pede deferimento.

..............., ..... de ............... de .......... .