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Das 112 páginas do documento 6 são dedicadas à saúde

Lembra o passado recente:
Na política de saúde, foram reorganizados os cuidados primários e o sistema hospitalar; acordou-se com os profissionais médicos um modelo de serviço nas urgências; definiram-se padrões de qualidade através de normas de orientação clínica; enfrentaram-se as rendas excessivas e consentidas na política do medicamento e avançou a prescrição por DCI; foram revistas as taxas moderadoras, colocadas a concurso as convenções e iniciado o processo de devolução de hospitais às Misericórdias. Aumentou o número de portugueses com médico de família e Desenvolveu-se a Plataforma de Dados de Saúde – reforçando o papel do cidadão, como utente e como escrutinador do sistema – e o alargamento do projeto piloto para disponibilizar aos utentes a nota informativa sobre o custo suportado pelo SNS nos cuidados de saúde prestados.

preparar novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais. O programa “Aproximar”, em curso, ajudará a consolidar este processo ambicioso de descentralização. Sem prejuízo de outras áreas a identificar pelo citado programa, devem poder considerar-se transferências em áreas como a educação, ainda sob responsabilidade central, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique.

Não se pode fugir à questão do insuficiente financiamento global do sistema de saúde, da escassez de profissionais, da pressão demográfica e da gestão de unidades desadequadas em termos clínicos, geográficos e com necessidades de modernização. A sustentabilidade do SNS não é um objetivo em si, mas um meio para que Portugal possa continuar a oferecer um serviço de acesso universal.
A evolução do SNS, desde a sua fundação no modelo atual, não acompanhou as mudanças verificadas no