GTA -Transporte Animal

1062 palavras 5 páginas
ANHANGUERA EDUCACIONAL

GUIA DE TRANSPORTE ANIMAL - GTA

Trabalho apresentado à Graduação da Faculdade Anhanguera de Campinas III do curso de Medicina Veterinária, como requisito parcial para obtenção do título de Médico Veterinário.

CAMPINAS
2013
Sumário

1. EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA 3
2. BOVINOS E BUBALINOS 3
3. OVINOS E CAPRINOS 4
4. SUÍNOS 4
5. EQUÍDEOS 4
6. CÃES E GATOS 4
7. AVES ADULTAS 4
8. OVOS FÉRTEIS 4
9. PINTOS DE UM DIA 5
10. AVES SILVESTRES E EXÓTICAS 5
11. AVESTRUZES 5
12. ANIMAIS AQUÁTICOS 5
13. ANIMAIS DE LABORATÓRIO 5
14. ANIMAIS SILVESTRES 5
15. MODELO DE GTA 6
16. VALORES DAS TAXAS 7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8

1. EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA
A emissão de documento zoossanitário para o trânsito intra e interestadual de ovos férteis e embrionados e de animas destinados a cria, recria, engorda, reprodução, abate e para a participação em eventos e concentração.
A GTA permite aos serviços de defesa agropecuária acompanharem a movimentação de animais, evitando assim a introdução de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores.
A GTA é destinada a proprietários, transportadores e todos aqueles que a qualquer título tiverem animais e ovos férteis e embrionados sob seu poder ou guarda.
É dever dos acima citados de peculiar interesse do Estado sob seu poder ou guarda exigir, quando a aquisição do domínio ou posse ou transporte, e fornecer, quando na venda ou transferência, a GTA, com identificação da Guia de Recolhimento da taxa de vigilância epidemiológica, os documentos fiscais e demais documentos zoossanitários estabelecidos pela legislação sanitária animal vigente (art. 13, VII e VIII, do Dec. 45.781/2001).
Os interessados com situação regularizada no que se refere às vacinações compulsórias contra a febre aftosa, raiva e brucelose, deverão requerer a GTA , com antecedência de 24 horas, junto ao Serviço Oficial de

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