Manual GTA Aqu Ticos 5 0

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE
GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE ANIMAIS E
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
VERSÃO 5.0
Na versão 5.0 do Manual, foram feitas as seguintes alterações/inclusões:

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ITEM 13 FINALIDADE – excluída a finalidade “Com.: comercialização. Trânsito para estabelecimento de comércio.”

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ITEM 13 FINALIDADE – Nova descrição para a finalidade ABATE.

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ATESTADO SANITÁRIO – excluída a exigência de atestado sanitário para animais destinados ao Abate.

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INCLUSÃO DE LISTA ANEXA DE RÉPTEIS CONSIDERADOS
PESQUEIROS – Répteis não listados: utilizar Manual GTA SILVESTRES.

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Proibição do egresso de moluscos bivalves do estado da Paraíba em virtude da ocorrência da infecção por Perkinsus marinus.

RECURSOS

Instruções para movimentação de animais aquáticos
Para o transporte de animais aquáticos silvestres, a GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação da Autorização para Transporte (AT) obtida junto ao IBAMA, cujo original deverá acompanhar a GTA, ficando uma cópia anexada à via arquivada na unidade do serviço veterinário oficial emitente. Para o trânsito intra-estadual de peixes ornamentais, não há a necessidade de apresentação de documentação do IBAMA (GTPON), conforme
Instrução Normativa n° 203 de 22/10/2008 do Ministério do Meio Ambiente.
Para o transporte de raias de água doce continental (Família Potamotrygonidae) para fins de ornamentação e aquariofilia, a GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação da Guia de Trânsito de Raias de Água Doce Continental (GTRAC), obtida junto ao IBAMA.
As embalagens para transporte de raias de água doce continental (Família
Potamotrygonidae) deverão obrigatoriamente permitir a visualização dos animais para efeito de fiscalização, exceto no caso de embalagens externas, tais como caixas de papelão e isopor. Além disso, devem apresentar em sua área externa, de maneira visível,

etiqueta contendo número da caixa, número da GTRAC ou Registro de Exportação (RE), nome científico e