Granduando

1 parecer sobre erro médico

De ordem do Senhor prefeito Municipal, solicito a essa competente assessoria que providencie parecer jurídico sobre os seguintes fatos:
1. no dia 22.01.2013, por volta das 10h, José da Silva dirigiu-se ao Posto de Saúde Municipal do bairro do Socorro, a busca de atendimento médico de urgência, devido a fortes dores no peito e braço direito;
2. O posto não dispõe de médico cardiologista que não foi contratado em razão do concurso ter sido cancelado pela atual administração, sob o argumento de falta de interesse momentâneo;
3. O médico plantonista que estava em escala no dia em questão, no horário em que José esteve no serviço de saúde, segundo ficha de cadastro inicial, estava atendendo no Hospital Municipal, devido ato do Sr. Secretário da Saúde que o designou com urgência, poucos dias antes, deixando de indicar um outro plantonista para o Posto de Saúde Socorro.
4. No dia em questão estava prevista uma visita do Sr. Prefeito ao hospital, acompanhado da imprensa. O Sr. Prefeito é candidato à reeleição.
5. o bairro em questão não é servido por transporte público e que o hospital mais próximo dali está a 35km de distância;
6. o senhor José foi atendido no local pelo agente administrativo e um atendente de enfermagem;
7. o Sr. José, depois de ter aguardado mais de 4 horas deitado no chão para ser socorrido por um médico, veio a falecer.
8. A família reclama administrativamente da precariedade do serviço público de saúde, alega responsabilidade da municipalidade e requer indenização para sua esposa e filhos, no importe de $500.000,00 e pensão alimentícia de 2 salários para cada dependente, o que perfaz o número de 12 salários (5 filhos menores e a esposa).
9. Aponte a solução jurídica para o caso através de um parecer conclusivo.