GOLPE DE ESTADO

Golpe de Estado e revolução
Em alguns países subdesenvolvidos o golpe de Estado tem sido con­fundido com a revolução. Os movimentos armados de que resulta quebra da legalidade não raro enganam os seus autores, bem como quantos os observam. Casos há em que supõem estar fazendo uma revolução ou em presença de mudança revolucionária e, no entanto outra coisa não fazem ou testemunham senão um golpe de Estado, desferido embora com in­tenção revolucionária. E outras ocasiões há em que cuidam estar repri­mindo motins ou pequenas insurreições e em verdade estão envolvidos já numa revolução ou guerra civil.
Daqui a necessidade de indicar os principais pontos que permitem distinguir com a clareza possível essas duas categorias: o golpe de Estado e a revolução, em ordem a evitar o menor índice possível de equívocos.
Um critério meramente quantitativo qual o que empregou Nawiasky37não satisfaz, por manifesta insuficiência. O golpe de Estado partiria, se­gundo ele, da extremidade ou cúpula da pirâmide social, ao passo que a revolução viria do povo ou de amplas massas. Melhor critério seria talvez fixar-se na profundidade da mudança introduzida, embora conservando a noção de que efetivamente a revolução se origina “em baixo” ao passo que o golpe vem “de cima”.
Com efeito, se há mudança do sistema político, remoção da velha ordem social, advento de nova ideologia que sirva de inspiração e base ao regime recém-instituído, alteração essencial na forma ou sistema de participação política, é claro que houve revolução e não golpe de Estado, porquanto este nunca toca nas raízes da organização social, nem cria um novo direito, mas simplesmente, nas circunstâncias mais favoráveis, se contenta com pequenas reformas.
O golpe de Estado de modo usual é contra um governante e seu mo­do de governar, ao passo que a revolução se faz contra um sistema de governo ou feixe de instituições; contra a classe dominante e sua lideran­ça; contra um princípio de organização política e social e não