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Análise temática da síntese dos indicadores sociais (IBGE): GT Educação

Para compreender a realidade do país o IBGE concluiu uma análise e com os dados obtidos por meio da Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD) é possível mensurar e analisar a dinâmica-política de desenvolvimento da Educação no território, permitindo evidenciar o sistema educacional brasileiro. O ensino de qualidade é o melhor mecanismo para o desenvolvimento do país. Além de condição necessária para inclusão profissional é através dele que se promove a cidadania. Paralelo a isso, vemos que sem uma melhora nas condições de vida da população e sem a redução das desigualdades sociais, principalmente as socioeconômicas, que são determinantes, a educação não conseguirá sozinha promover a igualdade de oportunidades. A educação é um direito e dever de todos e, quanto melhor e de maior qualidade proporcionando aos estudantes um nível igualitário de qualificação e até mesmo de posicionamento em ocupações e cargos bem valorizados.
A análise realizada tem como objetivo avaliar o Sistema Educacional Brasileiro e sua aplicabilidade. O sistema divide-se em dois níveis: Educação Básica e Superior. A Educação Básica subdivide-se em Educação Infantil (0-5 anos), Fundamental (6-14 anos) e Ensino Médio (15-17 anos). Cabe aos Municípios a Educação Infantil e Fundamental, aos estados e Distrito Federal o dever prioritário é com o Ensino Médio. O Ensino superior é de competência do Governo Federal, que, além disto, presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios.
Na última década, as políticas educacionais foram aprofundadas, surgiram a LDB- Lei das Diretrizes e Bases da Educação, o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que passou a incluir a educação infantil e o ensino médio tanto regular como jovens e adultos (EJA) e o ensino fundamental foi alterado de 8 para 9 anos. No ano seguinte o Plano de Desenvolvimento da Educação