Gestão tributária

Fórum Avaliativo de Gestão Tributária
Crédito Tributário: Representa uma ação ou uma quantia que o contribuinte se obrigou em razão da lei a prestar para o estado, ou seja, pode ser de natureza pecuniária quando ele pratica deverá pagar por alguma mercadoria comprada ou serviço prestado ou qualquer outro tipo de ocorrência que seja passível de tributação legalmente constituída por lei. Pode ser também de natureza acessória que é o Imposto de Renda, que é imposto ao contribuinte o pagamento de um determinado valor, caso o valor do recolhimento tributável não tenha sido efetuado no momento certo.
Obrigação Tributária: Pode ser considerado um elo de ligação que une o credor e o devedor, ou seja, o contribuinte para o pagamento de alguma dívida passível de tributação, como mencionado acima como. Sendo assim, ocorrido quando ocorrer um fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce à obrigação tributária.
Tipos de Obrigações: Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária).
Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo, a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão). São chamadas também de prestações Negativas ou Positivas).
Exemplos de Exclusões:
Isenção: é a dispensa do tributo devido. Ex.: isenção de imposto de renda.
Anistia: exclusão das penalidades e não do crédito tributário. Ex.: exclusão de juros e multas.
Imunidade: proibição constitucional de tributar. Ex: igrejas, partidos políticos, etc.
Remissão: exclui os tributos e as penalidades. Ex.: ocorre geralmente em catástrofes.
Referencias Bibliográficas:
Livro gestão tributária – Editora Ulbra
http://pt.wikipedia.org