Gestão publica

XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil, 27 - 30 oct. 2009

Perfil contemporâneo da capacidade de gestão dos órgãos e entidades da administração pública brasileira Paulo Daniel Barreto Lima
1. Introdução O presente trabalho trata da avaliação da gestão organizacional no âmbito da administração pública brasileira, com base em quarenta instituições públicas de ensino superior – IPES, que se submeteram ao processo de avaliação das suas práticas de gestão a partir dos requisitos preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, do Governo Federal do Brasil. O GESPÚBLICA mais do que um programa, é uma filosofia de gestão que tem na qualidade a sua essência e o seu foco. Falar de qualidade é falar de essência positiva. Referir-se à baixa qualidade, por exemplo, é negá-la. Assim, quando se fala de qualidade da gestão, fala-se necessariamente de um valor positivo que a organização pública pode ou não ter. Uma gestão com qualidade tem capacidade para fazer bem feito e em tempo oportuno, o que deve ser feito. A capacidade de fazer bem feito o que precisa ser feito vai além da competência técnica específica para cumprir a missão da organização ou a sua atividade-fim. É uma capacidade que pressupõe planejar, organizar, conduzir, coordenar e controlar1, para que a simples capacidade de fazer agregue valor ao que é feito, em outras palavras, seja bem feito, não só para a organização pública, para seus servidores e para o governo, mas, principalmente, para o destinatário de seus serviços: o cidadão, seja na condição de usuário, seja na condição de mantenedor. Não é por acaso que existem tantas organizações públicas de baixo desempenho, apesar de seus quadros profissionais altamente capacitados para suas atividades finalísticas. À capacidade de saber fazer faltou a capacidade de saber fazer de modo certo (eficiência), a coisa certa (eficácia) gerando valor