Gestão Publica

A Gestão Pública é definida como prática de atos fundados na competência legal para gerir uma parcela do patrimônio público, sob a responsabilidade de uma determinada unidade.
Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em que se justifique a administração distinta, ou seja, conjunto de processos que servem como instrumento do Estado, logo o Gestor Público é aquele funcionário público, ocupante de cargo de carreira, ou agente de empresa estatal que pratica atos de gestão, é o responsável por planejar, assessorar processos deliberativos, coordenar ações e avaliar programas e políticas públicas em organizações estatais e não estatais, nacionais ou internacionais, com atuação em todos os níveis de governo - União, estados e municípios, bem como administra recursos,negócios, bens materiais ou serviços, relativos ao Patrimônio Público, o qual por sua vez, é apresentado como o conjunto de bens fungíveis vinculados aos órgãos e instituições dos poderes públicos, colocados à disposição da coletividade ou a seu serviço (BRASIL, 2009).
A gestão constitucional do meio ambiente, a partir de 1988, considera os recursos ambientais como bens de uso comum. Com uma especial distinção ao recurso hídrico já que esta dominialidade é definida como pública, fazendo parte do conjunto de bens constitucionais da União e dos Estados. A proposta de desenvolvimento que consta na
Constituição é a sustentável. Alguns biomas ou ecossistemas foram considerados constitucionalmente Patrimônio Nacional, a saber: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, conforme artigo 225 §4º da Constituição Federal (BRASIL, 1988).
Neste contexto, a Gestão Pública Sustentável pode ser definida como uma referência do Estado cuja missão é promover a percepção sócio-ambiental profunda, fomentando serviços e produtos sustentáveis e eco eficientes, com