gestão empresarial
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
No texto a seguir, vamos analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados e empregadores domésticos que constitui uma categoria com direitos bastante restritos que visam equiparar os direitos destes trabalhadores aos demais, ampliando os benefícios aos domésticos. Onde os trabalhadores domésticos encontram-se por lei específica sob o n° 5.859/72, na qual poderá vir a ser revogada em virtude da PEC n° 478/2010 ou pela convenção n° 189 OIT, que tem por objetivo ampliar os direitos dos trabalhadores em geral. Neste trabalho estaremos mostrando o Direito do Trabalho em relação ao trabalho doméstico, direitos que legalmente não são atribuídos a esta classe, tendo propostas legislativas e internacionais equiparando os direitos e formalidades para se oficializar os contratos de trabalho entre um empregador e um empregado doméstico, analisando os possíveis procedimentos decorrentes para a modificação em nosso cenário jurídico antes e depois da PEC.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Clínica de repouso
Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não constam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casas e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais.
Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casa de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades.
A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete atender as necessidades de cuidados com a saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários, onde devem também desenvolver outras atividades características da vida institucional.
2.2 PATRIMÔNIO