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ACADÊMICOS:_________________________________________________________

DIREITO ADMINISTRATIVO II – EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Leia com atenção as afirmações abaixo e assinale V (verdadeira) ou F (falsa). Após, justifique as falsas no verso.
1. (__) Do art. 173 da Constituição Federal (“Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”), depreende-se que a intervenção do Estado na atividade econômica é regra absoluta no Estado Brasileiro.
2. (__) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.
3. (__) A valorização do trabalho humano e a livre iniciativa são fundamentos da ordem econômica, conforme previsão constitucional.
4. (__) Livre concorrência e livre iniciativa são expressões sinônimas.
5. (__) Um dos princípios da ordem econômica é a defesa do meio ambiente. Tal princípio encontra uma aplicação prática no art. 1º da Lei n. 5106/66, que dispõe: “As importâncias empregadas em florestamento e reflorestamento poderão ser abatidas ou descontadas nas declarações de rendimento das pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliados no Brasil, atendidas as condições estabelecidas na presente lei.”
6. (__) A intervenção do Estado na ordem econômica é subsidiária à iniciativa privada.
7. (__) Quando o Estado, em regime de monopólio, desenvolve diretamente uma atividade econômica (como a exploração de petróleo, por exemplo), tem-se intervenção do estado no domínio econômico por absorção.
8. (__) Entre as formas de dominação abusiva do mercado, vedadas pela Constituição, podemos citar o truste (trust), o cartel, o dumping e o holding.
9. (__) A