Gestão do uso da água

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

AÇÕES REALIZADAS POR PARTE DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL EM RELAÇÃO À GESTÃO DO USO DA ÁGUA EM PERNAMBUCO

RECIFE
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3
1. AÇÕES POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL ....................................... 5
2. AÇÕES POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL .................................... 8 2.1 POR PARTE DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS .......................................................................................8 2.2 POR PARTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA) ................................................................... 9
REFERÊNCIAS .................................................................................................10

INTRODUÇÃO

O Brasil é privilegiado na disponibilidade de recursos hídricos. O País conta com 12% de toda a água doce do planeta, tem as bacias São Francisco e Paraná e cerca de 60% da bacia amazônica. Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros, como quaisquer outros recursos naturais, não são inesgotáveis. Por isso a necessidade de servir de exemplo na gestão e preservação deste bem inigualável para a humanidade. Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas (Lei n 9.433) que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Um de seus principais objetivos é assegurar a disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos. A lei tem como fundamento a compreensão