Gestão de restrições e riscos

O Plano Plurianual: as restrições à implementação em 2008 e as estratégias de resposta para os próximos anos
Carlos Tadeu Assumpção de Pinho José Luiz Pagnussat

1. Introdução Uma questão que tem preocupado o governo federal nos últimos anos é o problema da qualidade do gasto público. Alguns passos importantes foram dados no sentido do seu enfrentamento, entre os quais pode-se destacar: o aperfeiçoamento da metodologia de elaboração de programas do Plano Plurianual (PPA), que passaram a ser voltados para a obtenção de resultados na sociedade; e a implementação de monitoramento intensivo e avaliação periódica das ações do governo. Entretanto, o atraso no cronograma das ações do governo tem sido tema recorrente na mídia. As notícias enfatizam o baixo percentual de execução orçamentária de alguns programas e ministérios ao longo do ano, que é percebido como baixa eficiência. A cada balanço quadrimestral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as manchetes dos jornais se repetem destacando obras em atraso ou o esforço do governo para acelerar a implementação dos projetos. Veja-se, por exemplo, a manchete da primeira página do Jornal “O Estado de S. Paulo”, de 07/10/2009, “Governo quer neutralizar auditorias em grandes obras – ideia é tentar acelerar liberação de projetos do PAC”, referente ao 8º Balanço do PAC. Ou a crítica do jornal “O Globo”, de 05/02/2009, com a manchete na primeira página, “Governo maquia PAC com inclusão de obras antigas”, referente ao Balanço de 2 anos do PAC. A ONG “Contas Abertas” se notabilizou pela crítica forte sobre o atraso no cronograma de execução dos investimentos do PAC e, de forma sistemática e com destaque, apresentou o levantamento de atrasos na implementação dos projetos. Mesmo admitindo a tendenciosidade das análises apresentadas, o fato é que uma parcela das ações do PPA Federal não tem cumprido o cronograma planejado para sua implementação e tem recebido destaque na mídia, especialmente nos estados beneficiários das