Gestão de projetos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO Rua .............................................., s/n CENTRO Telefone (84)33334444CNPJ (M F) 00.000.000/000100
PROCESSO N° /2012
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE OBRA............................................ Nº /2012
DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE 04 RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES .......... com uma área de 44,10m² cada. Situado (a) em: Rua Projetada, s/n, lote único, com área de 400,00m² de superfície, quadra 05, Parque das Ondas - ZONA URBANA desta cidade de BELA VISTA/RN.
PROPRIETÁRIO: JR DOS ANZOIS PEREIRA, CNPJ: 00.000.000/0001-00 residente e domiciliado(a) em: Rua Mário Lago, 4420, Barro Vermelho - Natal/RN. Autorizamos o Sr: JR DOS ANZOIS PEREIRA, a realizar a(s) atividade(s) supra mencionada(s) por ter preenchido todos os requisitos e exigências desta prefeitura no que cabe a Lei n° 011/06 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Bela Vista/RN e dar outras providências, conforme consta do processo ........../2012.
Condições: 01- Esta licença é válida pelo período de 365 dias, a contar da data de sua expedição para o início da obra de acordo com o art. 30 da seção 04, lei complementar n° 634/10-Código de Obras de Extremoz; podendo ser renovado anualmente. 02 – O projeto deve cumprir os requesitos das leis municipais ( Lei n° 493 de 06 de outubro de 2006. “ Plano Diretor”). 03 – Aprovação de acordo com projetos e instruções técnicas apresentados; 04 – Esta licença constitui em um instrumento que libera a implantação do empreendimento denominado _CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR ; 05 – A drenagem pluvial e o sistema de esgotamento sanitário adotados, são de inteira responsabilidade do empreendedor, podendo solicitar ajustes ou a adoção de um outro sistema, caso o