Gestao de compras

ATIVIDADE

01. Leia com atenção as assertivas adiante descritas. Assinale V para as verdadeiras e F para as Falsas. Na seqüência, justifique, em síntese (máximo duas linhas), a indicação de verdadeira ou falsa.

a) (F) A habilitação dos licitantes condicionar-se-á a apresentação dos documentos (habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica econômica financeira) somente em original.

Justificativa: por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

b) (V) Na habilitação, item regularidade fiscal, tratando-se de microempresas ou empresas de pequeno porte com restrições fiscais, será concedido o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período, para regularizar a situação, contados do momento em que é declarada vencedora.

Justificativa: Prerrogativa da lei complementar 123/2006.

c) (F) Na habilitação, item qualificação técnica, o licitante deverá comprovar a propriedade e localização prévia de instalações, máquinas, equipamentos e pessoal técnico.

Justificativa: O licitante poderá contratar.

d) (V) Havendo dúvidas acerca da veracidade ou validade dos documentos que comprovam a regularidade fiscal do licitante vencedor, o pregoeiro poderá emitir nova certidão pela Internet.

Justificativa: Para se certificar-se da veracidade dos documentos.

e) (F) A oposição de assinatura em local diverso do determinado em edital, ou a ausência de assinaturas e rubricas nos locais estabelecidos, é causa de desclassificação do licitante.

Justificativa: O Decreto federal Nº. 5.450/2005 no Art. 26, § 3º, bem como a Lei Estadual Nº. 15.608/2007, prevê expressamente a possibilidade de saneamento de falhas.

f) (V) O contratado deve manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação (jurídica, fiscal, financeira e técnica) e