Geral

Introdução

O presente trabalho propõe a analise do projeto que ficou conhecido como “cura gay” com base na teoria clássica liberal do século XIX, projeto criado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica. O que pretendo é tentar convergir esse tema atual, que foi aprovado na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara, dentro de uma analise do pensamento liberal clássico que problematizou os problemas entre a separação das questões de ordem publica e de ordem privada.

Desenvolvimento

A proposta elabora pelo deputado João Campos tem como objetivo a suspensão da “aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual”, portanto na medida em que como defende o presidente da Comissão dos Direitos Humanos esse artigo “limitaria” ou negligenciaria a possibilidade de um contínuo dialogo entre a questão da homossexualidade por parte dos psicólogos havendo um problema de ordem jurídica e de fundo moral sobre a conduta de um especialista. Em sua defesa da proposta Marcos Feliciano, em um vídeo veiculado na internet (http://www.youtube.com/watch?v=4HIwDIoTVmU), ressalta que não é o projeto que está falando de uma “cura gay”, mas sim o próprio paragrafo único do Art. 3º e que, segundo ele, esse projeto apenas se propõe a restituir um direito da pessoal de solicitar orientações sobre sua conduta sexual:
“O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar”. (O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, link do projeto na íntegra nas Referencias )

O que não podemos aqui deixar de notar é a tentativa de uma abertura de um dialogo entre a área que buscou encontrar uma interpretação