Gatt x omc

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio de um maior fluxo de mercadorias e também com o objetivo de entender os problemas econômicos que influíam nas relações entre os países, foi negociado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). O GATT47 visava à liberação da economia mundial, e em conseqüência elevar a produção e o emprego nos países. A base do GATT é a sua cláusula primeira, chamada: Cláusula da Nação mais favorecida. Este cláusula tem em vista a promoção das trocas comerciais de forma livre e não discriminatória. Esta cláusula determina: “Qualquer vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedida por uma parte contraente a um produto originário de outro país ou a ele destinado será imediata e incondicionalmente extensiva a outros produtos similares originários dos territórios de qualquer outra parte contraente ou a elas destinadas”.
Com a entrada de novos membros, foi possível a criação de medidas de salvaguarda, como a adoção de restrições quantitativas discriminatórias sobre as exportações, porém essas práticas (consideradas protecionistas) desrespeitavam a cláusula que fundamenta o acordo (Nação mais favorecida).
Entretanto, muitas críticas vêm sendo feitas para tentar explicar o fraco desempenho do GATT de 1947, entre elas, seguem abaixo:
• O elevado número de exceções previsto pelo acordo à cláusula da Nação mais favorecida.
• A não preocupação em discutir os obstáculos não-tarifários.
• Os acordos não acompanharam o dinamismo crescente do comércio internacional.
• A interpretação de algumas cláusulas que influenciavam positiva ou negativamente a eficácia do acordo.
Em 1994 foi reformada a estrutura do GATT, sendo reconhecido pela cláusula da nação mais favorecida e reciprocidade em favor dos países em desenvolvimento, permitindo que os mais desenvolvidos concedam tratamento diferenciado e mais favorável, sem reciprocidade. Também foi facilitado o uso de restrições não tarifárias em função de distorções no