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HISTÓRICO

A idéia de ser priorizado o cumprimento do disposto no parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição Federativa do Brasil, surgiu quando o proponente do projeto, no exercício de suas atribuições junto à Infância e Juventude da Comarca do Rio Grande/RS, parou para refletir porque que diversas crianças e adolescentes, mesmo quando eram disponibilizados os recursos materiais necessários à subsistência, continuavam em uma situação imprópria ao sadio desenvolvimento de qualquer pessoa. Também, em virtude de ter constatado que a maioria dos adolescentes abrigados fugiam das entidades para continuar a viver nas ruas e que alguns adolescentes de classes sociais materialmente mais abastadas igualmente revelavam um desrespeito à dignidade humana, própria e dos demais. Diante desse contexto, passou a analisar o que estaria faltando, uma vez que se percebia claramente que a miséria econômica não seria a principal causa deste sentimento mais profundo de vazio, tendo concluído que a problemática estava vinculada a falta de bons valores e de afeto. Com isso, buscou definir valores como sendo modos de sobrevivência, ou seja, formas de agir que as pessoas usam para sobreviver na sociedade, sendo que o afeto também pode ser considerado como uma forma de valor, uma vez implica e decorre diretamente da capacidade do indivíduo sair de sua esfera pessoal e se dedicar aos demais. Ademais, pôde verificar que a família tem papel fundamental na formação e transmissão de bons valores, daí porque deve ser priorizado o Planejamento Familiar, estabelecido como a conscientização do compromisso social da família com o futuro de todos.

Passados alguns anos, os fatos e os resultados obtidos com a nova visão confirmaram a constatação anteriormente feita, motivo pelo qual foi apresentada a tese “A Atuação do Ministério Público no Estímulo ao Planejamento Familiar”, no Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no ano de 2003.

No ano de 2004, o proponente do