fundo de garantia
4268 palavras
18 páginas
Guia Prático – Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores – Pensão de Alimentos Devidos a MenoresGUIA PRÁTICO
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS
A MENORES – PENSÃO DE ALIMENTOS
DEVIDOS A MENORES
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P
ISS, I.P. – Departamento/Gabinete
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Guia Prático – Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores – Pensão de Alimentos Devidos a Menores
FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Guia Prático – Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores – Pensão de Alimentos Devidos a Menores
(N54 – v4.12)
PROPRIEDADE
Instituto da Segurança Social, I.P.
AUTOR
Instituto da Segurança Social, I.P.
PAGINAÇÃO
Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente
CONTACTOS
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Dias úteis 808 259 259 (das 09h00 às 18h00)
Site: www.seg-social.pt
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 de setembro de 2014
ISS, I.P.
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Guia Prático – Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores – Pensão de Alimentos Devidos a Menores
ÍNDICE
A1 – O que é? ......................................................................................................................................... 4
B1 – Quais as condições gerais para receber este apoio? .................................................................... 4
C1 – Como devo proceder para receber este apoio? ............................................................................. 5
D1 – Como funciona este apoio? – Que apoio recebo? ......................................................................... 6
D2 – Quais as minhas obrigações? ........................................................................................................ 6
D3 – Quanto e quando vou receber? ...................................................................................................... 7
D4 – Como posso receber?