Fundeb

Fundeb
A distribuição do recurso fundeb é realizada com base no número de aluno da educação básica publica de acordo com o último censo escolar. Ou seja, os municípios receberão os recursos do fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os estados receberão de acordo com o número de alunos do fundamental e médio. O censo escolar é realizado pelo INEP através do programa educacenso , esses dados são informados pelas secretarias das escolas com base nas informações das matrículas . A remuneração por aluno varia de acordo com a etapa, para a creche de tempo integral o valor por aluno é 25% maior que as series iniciais do ensino fundamental em área urbana. Com um bom sistema de dados podemos identificar o nível de instruções dos pais dos alunos da escola; taxa de crescimento de matricula; taxa de reprovação de abandono; qualificação dos professores; taxa de utilização de um recurso especifico; repasse de recursos financeiros por aluno, entre outras situações que seja necessário. O ente da Federação ficará impedido de receber transferências voluntárias se deixar de instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência, não observar os limites para o estoque da dívida, não enviar suas contas ao Poder Executivo Federal, deixar de publicar o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, ultrapassar os limites definidos para despesas total com pessoal, e na hipótese de não cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde. Nos casos de não enviar suas contas ao Poder Executivo Federal, e exceder os limites de gastos com pessoal, ficará ainda impedido de contratar operações de crédito. Além disso, até a total liquidação da dívida que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos municipal. O acompanhamento desses recursos são feito pelos