Fundamentos de Recursos Hidricos

São Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
-Planos de Recursos Hídricos: É o Planejamento para melhorias em bacia hidrográficas, visando à qualidade, metas de racionalização, disponibilidade e demanda.
-Enquadramento dos Corpos de Água: É a divisão dos corpos de água, em doces, salgadas, salobro e salinas;
*Doces- Toda a água que consumimos;
*Salgadas- Aquelas encontradas em mares;
*Salobro- A mistura de águas doces com águas salgadas. A água salobra pode se encontrar em represas;
*Salinas- Locais onde se armazenam águas salgadas, para extração do sal;
-A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos: É uma concessão obtida paro o uso da aguá, concedida pelo Poder Publico, que vem a vencer em 35 anos e pode ser renovável;
- A cobrança pelo uso de recursos hídricos: A água é um bem econômico e finito, essa cobrança visa à racionalização “diminuição do uso”, e os lucros obtidos é para financiamentos de projetos para bacias hidrográficas.
-Á compensação a municípios: Servir água de qualidade aos municípios das cidades.
-O sistema de informações sobre recursos hídricos: Divulgar dados sobre quantidade e qualidade dos recursos hídricos disponíveis.
Dos Planos de Recursos Hídricos
Planos para a melhoria do uso dos recursos hídricos e melhorias em bacias hidrográficas. São planos de longa duração e necessitam obter um conteúdo mínimo que são:
1-A Verificação dos Recursos Hídricos atuais.
2- Verificar a taxa de aumento da população e os padrões do solo.
3- Pensar em longo prazo, sobre a quantidade e qualidade, identificando conflitos que possam ocorrer.
4- Plano de racionalização, visando aumento da quantidade e melhoria.
5- Planos para as metas previstas, programas a serem elaborados e projetos a serem implantados.
6- (VETADO)
7- (VETADO)
8- Prioridades sobre cobranças, pelo uso da água.
9- Medidas sobre cobranças, pelo uso da água.
10- Criar áreas com restrição de uso da água, visando a proteção dos recursos hídricos. Cada