FUN ES DE LINGUAGEM FDSBC

ELEMENTOS DA
COMUNICAÇÃO E FUNÇÕES
DE LINGUAGEM
LINGUAGEM JURÍDICA
Prof.ª Dr.ª Clarice Assalim

Função emotiva (ou expressiva) – Na função emotiva, dá-se ênfase à linguagem do emissor.
Na linguagem jurídica, exemplos de função emotiva aparecem num boletim de ocorrência ou numa sentença.
“DA DECISÃO FINAL
Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu MILTON CÉSAR B. S. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal.”

Função referencial (ou denotativa) – Essa função ocorre quando o destaque na comunicação é o referente, ou seja, o objeto da mensagem ou a situação nela abordada.
Na
linguagem jurídica, tem-se função referencial numa qualificação, ou num relatório de sentença:
“A denúncia foi recebida (fls. 50). A defesa preliminar (resposta) foi apresentada (fls.
63/64). Foram ouvidas a vítima (fls. 80), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 83 e
84/85) e uma testemunha comum (fls. 79). O réu foi interrogado (fls. 102/103).”

Função apelativa (ou conativa) – Aqui, o objetivo da transmissão da mensagem é persuadir o receptor.
Na linguagem jurídica, encontra-se a função apelativa nas alegações finais, por exemplo.
“Ora, Excelência, é inegável que o uso de arma causa maior temor à vítima, o que enseja causa de aumento de pena. O réu preocupou-se em fazer uso de uma réplica fiel de arma de fogo, o que fez surgir a necessidade de exame pericial na mesma.
Não obstante a perícia ter excluído a periculosidade da arma utilizada, pois a mesma era de brinquedo, não se diferencia a sensação por ela causada como é pacífico na doutrina dominante, tratando-se, então, de crime comum ...”

Função fática (ou de contato) – Na função fática, enfatiza-se o canal de comunicação ou de contato. A intenção é iniciar um contato por meio de cumprimentos (“Olá”, “Como vai?”,
“Bom