Formação pela escola

Trabalho de conclusão

MÓDULO: FUNDEB

TUTORA: Risélma Pereira Guedes Paulino

MUNICÍPIO: Pedra preta/MT

CURSISTAS: Edna Vieira da Silva

Pedra Preta - 2011
Trabalho final do curso FUNDEB
O curso nos proporcionou conhecimento sobre a criação e aprovação do FUNDEB e as leis que o regulamentam, além de seus objetivos, características, origens dos recursos, participação dos entes federados na sua composição, critérios de cálculos, segmentos da educação básica atendidos, rede de parceria que atua no âmbito do Fundo e divulgação de informações.
O CACS está devidamente organizado através da Lei Complementar em vigor nº 121, de 20 de novembro de 2008 com um mandato de um ano. Tem uma representação dos segmentos sociais (titulares e suplentes): representantes da secretaria Municipal da Educação; representantes de professores da Educação Básica do município; representantes de Diretores da Escola Públicas Municipais; Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos; representantes de pais de alunos da rede municipal de ensino; representantes do Conselho Municipal da Educação; representantes do Conselho Tutelar; no momento não consta participante de alunos da rede municipal, pois atendemos somente o Ensino Infantil e Fundamental e os alunos são menores de 18 anos.
Os membros do CACS Conhecem parcialmente a legislação, procuram estudar sempre, mas não fizeram nenhuma capacitação e sempre que é renovado o conselho fala-se da importância de cada membro.
O CACS foi aprovado pela Lei 489/2007 21/03/2007- Lei Municipal, no momento encontra-se irregular, pois está vencido desde o dia 29 de julho de 2011, mas haverá eleição para escolha dos novos membros no mês seguinte.
O apoio ao CACS é mínimo, pois os problemas detectados raramente são sanados de imediato inclusive os denunciados ao Ministério Público e o que está assegurado por lei não é cumprido.
O CACS possui