Fontes do direito

Noção
Num sentido histórico, entende-se por Fontes do Direito as origens históricas de um dado sistema jurídico, as influências de carácter histórico, que marcam o modo de ser, a estrutura de um ordenamento jurídico. É com este alcance que se pode afirmar que o Direito português, é fonte do Direito Angolano, da mesma forma que o romano é fonte do Português.
Num sentido Instrumental, será Fontes do Direito, as formas ou materiais que contêm as regras jurídicas ou melhor atravéz das quais o Direito é dado a conhecer aos seus destinatários.
É a este propósito que os autores falam em fontes de cognisção ou fontes juris cogniscendi, por oposiçao as fontes essedi, ou fontes em sentido técnico-jurídico.
Em sentido orgânico, será Fontes do Direito os orgãos ou entidades com legitimidade para criarem Direito. Isto é, para ditarem normas de Obediência obrigatória.
Em sentido Matérial ou sociológico, sao Fontes do Direito os interesses, factores ou condicionamentos de ordem social que determinam a produção e o conteúdo das prescrições jurídicas.
No sentido técnico-Jurídico ou dogmático, são Fontes do Direito o modo de formação e revelação das regras jurídicas.

Pode-se também resumir a lei em três acepções:
Primeiro sentido: acepção ampla- Lei como princípio, seja ele qual for, que rege todos os seres( leis normatívas ou físicas).
Segundo sentido: acepção intermédia- lei com sinónimo de Direito.
Terceiro sentido: acepção mais restrita- lei como uma das fontes do direito positivo, portanto como um dos modos de formação das normas jurídicas, havendo outros, entre eles, nomeadamente, o costume.

Lei
-Feitura da Lei

A Lei é um acto do poder político do estado. Em termos de localização na pirâmide do acto do poder político do estado, a sua posição encontra-se bem definida, o que constituido por si só, um importante elemento caracterizador. Situa-se abaixo dos actos constituintes e de revisao constitucional. Situa-se acima dos actos jurisdicionais e de